1. O Que É o Cálculo de Prazo CPC?

O cálculo de prazo conforme o CPC (Código de Processo Civil) brasileiro é essencial para determinar prazos processuais, considerando dias úteis, feriados e outras particularidades do calendário jurídico.

2. Como Funciona a Calculadora?

A calculadora utiliza a fórmula básica:

Onde:

• Data Inicial — Data de início do prazo processual
• Data Final — Data final do prazo processual
• Prazo — Resultado em dias corridos

Observação: Para cálculos mais precisos considerando dias úteis, é necessário consultar as regras específicas do CPC.

3. Importância do Cálculo de Prazos

Detalhes: O cálculo correto de prazos é fundamental no direito processual civil, pois prazos perdidos podem acarretar preclusão e perda de direitos processuais.

4. Como Usar a Calculadora

Dicas: Informe a data inicial e a data final do prazo que deseja calcular. A calculadora retornará o número de dias corridos entre as duas datas.

5. Perguntas Frequentes (FAQ)

Q1: O cálculo considera dias úteis ou corridos?
A: Esta calculadora retorna dias corridos. Para dias úteis, é necessário desconsiderar finais de semana e feriados conforme as regras do CPC.

Q2: Como calcular prazos processuais corretamente?
A: Além da diferença em dias, é necessário observar as regras dos arts. 219-234 do CPC sobre contagem de prazos processuais.

Q3: O que fazer quando o prazo termina em feriado?
A: Segundo o art. 222 do CPC, quando o prazo terminar em feriado, ele se prorroga para o primeiro dia útil seguinte.

Q4: Como contar prazos em meses ou anos?
A: Os prazos em meses ou anos contam-se de data a data, considerando o calendário civil (art. 232 do CPC).

Q5: Há diferença entre prazos processuais e prazos decadenciais?
A: Sim, prazos processuais regem a prática de atos processuais, enquanto prazos decadenciais referem-se à perda do direito material.